O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa em caráter de urgência o Projeto de Lei 529/2020, que pede aumento de impostos em itens básicos da cesta básica e retira benefícios tributários de alguns insumos agropecuários. “A proposta aumenta para 18% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), agravando a taxação dos vários segmentos rurais que hoje recolhem abaixo disso”, explica o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP).
A proposta, que visa equilibrar o pacote fiscal do governo estadual com o orçamento paulista em 2021, vem causando alarde nas lideranças do agronegócio do estado. Em comunicado emitido pela FAESP, a entidade ressalta que “a soma do pacote paulista com a reforma tributária federal poderá ter resultados graves para o setor”, especialmente se for considerada a participação significativa do Estado de São Paulo na produção agropecuária nacional.
“É preciso bom senso e encontrar um denominador comum, pois o agronegócio, cuja importância é crescente para a economia, a geração de empregos e a balança comercial de nosso país, não pode ser atingido por aumento de impostos”, afirmou Meirelles. “Defendemos que a reforma tributária de vem simplificar mas não onerar ainda mais o produtor. Isso afetaria de modo contundente sua competitividade”, concluiu.
Já para o coordenador do Fórum Paulista do Agronegócio, Edivaldo Del Grande, o projeto de lei trará aumento de custos ao produtor e, como consequência, essa elevação deve ser repassada ao consumidor em itens da cesta básica. “Além do aumento de custo, a desindustrialização nos preocupa. Se aumentar muito esse custo, vai ser mais barato produzir fora do estado de São Paulo”, alertou Del Grande.
Em resposta, a FAESP enviou um ofício ao Governador do Estado de São Paulo, destacando a preocupação da classe agropecuária frente o projeto de lei 529/2020
