Valoração da terra nua deve observar normas técnicas para não impactar produção agrícola

18/04/2024 - Faesp adverte Prefeituras paulistas quanto à adoção de critérios justos para estabelecer Valores da Terra Nua (VTN), que é base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR)

Fonte: Sistema FAESP/SENAR SP

          O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso de Salles Meirelles, enviou ofícios a todas as prefeituras de São Paulo, alertando sobre a necessidade de observação da Instrução Normativa 1.877/19 da Receita Federal na atualização do Valor da Terra Nua (VTN), que é base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR). A Faesp tomou conhecimento, por meio de diversos sindicatos rurais filiados, de que várias prefeituras paulistas aumentaram de forma abrupta o VTN dos imóveis rurais em seus territórios. Esse aumento tem como consequência direta um considerável impacto no valor do ITR, uma vez que o VTN é utilizado como base de cálculo para esse imposto.

          Os municípios devem enviar os novos valores à União até o dia 30 de abril de 2024 e eventuais aumentos podem impactar na saúde financeira dos produtores paulistas, por meio da tributação das propriedades rurais. Essa razão, os sindicatos rurais precisam atuar junto às prefeituras o quanto antes. A Federação orienta os sindicatos a dialogarem com as prefeituras para contribuir com os trabalhos e estudos realizados para fixação do VTN das propriedades rurais, de modo a evitar possíveis distorções que poderão acarretar enorme prejuízo a classe agropecuária.

        “Estamos fazendo todo esforço possível para que haja uma avaliação criteriosa e justa, para evitar que aumentos de tributos venham a pesar nos custos de produção agropecuária. Acreditamos na força do entendimento entre os sindicatos e as prefeituras para que a produção rural continue fortalecendo os municípios, com geração de emprego e renda”, afirmou Tirso Meirelles.

          No ofício às prefeituras, a Faesp enfatizou também que o produtor rural possui obrigações ambientais rigorosas que beneficiam toda a população, garantindo a preservação dos recursos naturais, em especial a água e as matas nativas, e a sustentabilidade dos ecossistemas. Com a implementação do ICMS ambiental, sua participação ativa torna-se ainda mais relevante, proporcionando um incentivo financeiro para o município e contribuindo para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento econômico das regiões onde atuam.