FAESP e Sindicatos Rurais buscam prorrogar o prazo para início de obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para produtores rurais se adaptarem.

17/03/2023 - Em reunião com representantes da Secretaria da Fazenda, a Federação debateu as dificuldades em torno da exigência da NF-e e apontou as necessidades dos produtores para adequação ao documento eletrônico.

Fonte: SISTEMA FAESP/SENAR

          A partir de 1º de julho de 2023, a utilização da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) se tornará obrigatória para todos os produtores rurais brasileiros, ficando vedado o uso da nota fiscal de produtor em papel. O prazo foi determinado pelo Ajuste SINIEF nº 10/22, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

          Na última sexta-feira, 10/03, técnicos da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), além de representantes dos Sindicatos Rurais de Mogi das Cruzes e Mogi Mirim, reuniram-se virtualmente com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ/SP), para debater o tema e solicitar a prorrogação do prazo para início da obrigatoriedade do uso da NF-e pelo produtor rural.

          “São conhecidos os benefícios que o uso da tecnologia proporciona em termos de economia, praticidade e confiabilidade nas operações comerciais. No entanto, para muitos produtores paulistas, principalmente os pequenos – que representam 65% dos estabelecimentos agropecuários do Estado –, implementar a NF-e esbarra em dificuldades relacionadas ao acesso à internet, que ainda é deficitária em muitas regiões rurais, além da falta de conhecimento e familiaridade para lidar com programas e informações, que a emissão do documento eletrônico exige”, destacou Cláudio Brisolara, gerente do Departamento Econômico da FAESP.

          Alternativamente à prorrogação, a FAESP propôs que a Secretaria da Fazenda apoie a revisão dos termos do Ajuste SINIEF nº 10/22, de forma que seja restabelecida a facultatividade da exigência da NF-e para o produtor rural, ficando a decisão sobre condições e prazos a critério de cada Estado. Como a prorrogação no Confaz depende de aprovação unânime de todos seus integrantes, foi solicitado que a Fazenda Estadual lidere também um movimento de sensibilização junto aos demais Secretários Estaduais da Fazenda, com o intuito de que a matéria seja pautada e aprovada, se possível, na próxima reunião do Confaz, em 31 de março. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) será acionada pela FAESP para que ela também estimule as demais Federações de Agricultura a fazerem gestões, nos seus respectivos Estados, a respeito da importância da prorrogação do Ajuste SINIEF nº 10/22.

          “Não se trata de uma situação isolada ou exclusiva para o estado de São Paulo, pois, ainda que em menor ou maior grau de complexidade, as dificuldades para os pequenos produtores rurais emitirem a nota fiscal eletrônica se repetem em outros Estados. Nossa demanda está alinhada com o trabalho da CNA que, em conjunto com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), já solicitou ao Confaz a prorrogação”, comentou a técnica Érica Barros.

          Os Sindicatos Rurais de Mogi das Cruzes e Mogi Mirim relataram suas realidades e experiências regionais, reforçando a importância de os produtores paulistas disporem de mais tempo para se adaptar ou muitos poderão acabar excluídos da atividade, seja por não terem os recursos, a tecnologia e/ou o conhecimento suficiente para emitir a NF-e.

          “Principalmente para os pequenos produtores, que representam a maior parte do agronegócio paulista e são os que mais necessitam de capacitação e ampliação da conectividade no campo”, pontuou Gildo Saito, do Sindicato Rural de Mogi das Cruzes.

          Para Carlos Pereira, do Sindicato Rural de Mogi Mirim, as particularidades do meio rural precisam ser consideradas para que não haja impactos negativos no dia a dia da produção agrícola. “É um contingente grande de produtores que precisam ter garantida a comercialização de seus produtos”, finalizou.

          A FAESP vem trabalhando em diferentes frentes para apoiar e fomentar o uso da NF-e pelo produtor rural. A prorrogação ou a facultatividade da exigência é uma medida necessária para os pequenos produtores. Mas, na outra ponta, há produtores que desejam migrar para a NF-e, os que possuem condições, e ainda outros para os quais os compradores já estão exigindo o documento eletrônico. Para apoiar este público, a FAESP, por meio do Centro da Agricultura do Estado de São Paulo (CAESP), lançou um aplicativo para emissão da NF-e. A próxima ação envolverá uma parceria que a Federação irá buscar junto à Escola de Governo do Estado de São Paulo (EGESP), para realizar um ciclo de palestras sobre o cadastro de produtor, ICMS e NF-e.

          Pela SEFAZ/SP participaram da reunião os agentes fiscais de rendas Vinicius Kürten Baratter e Alfredo Maranca; a inspetora fiscal Lisandra Cristina Greco Marquezia, além da assistente fiscal Denise Romanholi Sanches. Representando a FAESP, Cláudio Brisolara, gerente do Departamento Econômico; Érica Barros, supervisora do mesmo Departamento; Marco Antonio Junior, superintendente do CAESP; Thiago Soares e Karoline Costa Simão, do Departamento Jurídico. A reunião contou ainda com a representação do setor produtivo, por meio de Gildo Saito, diretor delegado do Sindicato Rural de Mogi das Cruzes e Carlos Pereira, gerente do Sindicato Rural de Mogi Mirim.