A aprovação ontem (segunda) pelo Senado do Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2022, que limita em 17% a cobrança de ICMS sobre bens considerados essenciais, como combustíveis, telecomunicações, energia e transporte público, trará efeitos positivos em caso de redução efetiva no preço do diesel, refletindo no frete dos caminhões que transportam grande parte dos produtos agropecuários no País. A avaliação é do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), Fábio de Salles Meirelles.
Meirelles, entretanto, ressalta que novas medidas poderiam ser tomadas para diminuir também a carga de impostos dos produtos da cesta básica. “Os alimentos são itens ainda mais essenciais e devem ter a carga tributária reduzida ao máximo”, argumenta o presidente da Federação.
“Com o diesel mais barato, esperamos menor pressão nos preços dos fretes e, consequentemente, menor custo para os produtores”, afirma Meirelles. O presidente da FAESP lembra que diesel mais barato também diminui os custos de produção agrícola, com menor dispêndio em tratores, máquinas e equipamentos que utilizam este combustível. “É um valor cada vez mais elevado para o produtor, que nem sempre consegue repassar e acaba tendo que absorver esse custo e o prejuízo”, diz Meirelles.
O objetivo da medida é tentar amenizar os impactos da inflação. O presidente lembra que a inflação alta leva a um aumento da taxa Selic por parte do Banco Central (BC) e, com isso, também a uma elevação nas taxas de juros nos financiamentos agropecuários. “Os produtores precisam financiar a atividade agropecuária e o aumento da Selic é uma péssima notícia”, diz ele.
