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FAESP pede ao MAPA mudança nas medidas fitossanitárias para exportação da lima ácida tahiti
08/04/2024 - Federação quer que governo coloque mais fiscais do VIGIAGRO para que produtores não exportadores sejam desobrigados de arcar com custos de adesão ao SMR.
Fonte: Sistema FAESP/SENAR SP
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) enviou ofício ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, solicitando que sejam feitas alterações nas medidas fitossanitárias para a exportação da lima ácida Tahiti para a Europa. No documento a FAESP relata as dificuldades dos produtores paulistas em cumprir com as determinações que entraram em vigor em janeiro deste ano por meio do Ofício-Circular nº 7/2023/DSV/DAS/MAPA.
Dentre as novas medidas, há instruções conflitantes, como esta: para registro e manutenção do registro de Unidades de Produção (UP) que pretendam certificar envios com destino a países da União Europeia é necessário que todos os pomares na vizinhança imediata da UP estejam inscritos no SMR (Sistema de Mitigação de Risco).
Tal exigência implica que o citricultor exportador estará dependente de que seu vizinho tenha aderido ao SMR, mesmo que o vizinho não seja exportador. Isso gera um problema porque a adesão ao SMR não é interessante ao produtor não exportador, uma vez que gera custos desnecessários ao proprietário e ele já cumpre medidas fitossanitárias em acordo com o Art. 54 da Instrução Normativa MAPA n° 21, de 25 de abril de 2018.
Na avaliação do Departamento Econômico da FAESP, há um equívoco do governo na interpretação nos apontamentos da União Europeia e a exigência de que os vizinhos também tenham aderido ao SMR é desnecessária.
“Os problemas relativos às propriedades imediatamente vizinhas ao citricultor exportador estão relacionados à falta de fiscalização do cumprimento das medidas fitossanitárias exigidas para os estabelecimentos não aderidos ao SMR, o que já está previsto pela Instrução Normativa do MAPA”, afirma o presidente da FAESP, Tirso Meirelles.
Para ilustrar o problema, a FAESP relata ao ministro que, em Bauru, principal ponto de saída da lima ácida Tahiti paulista para o mercado europeu, há apenas 1 dos 68 inspetores oficiais atuantes na VIGIAGRO (Vigilância Agropecuária Internacional).
No ofício enviado ao MAPA, a FAESP solicita a contratação de pessoas e reforço da equipe do VIGIAGRO, sobretudo para atuação em Bauru. O objetivo, segundo o documento, é “intensificar as atividades de fiscalização da lima ácida Tahiti com destino ao mercado europeu. Sugere-se que tal reforço seja apresentado à UE como uma medida de adequação aos problemas identificados durante a auditoria, na tentativa de contornar a exigência de que os vizinhos imediatos estejam aderidos ao SMR e de evitar que restrições sejam aplicadas a quem cumpre a legislação e adota todas as medidas fitossanitárias exigidas”.
O Departamento Econômico da FAESP elaborou um Informe Técnico detalhando as novas exigências da União Europeia para manutenção do mercado de lima ácida Tahiti com o Brasil, que disponibilizamos aqui para download.