Seminário promovido pela FAESP reforça necessidade de reforma tributária que viabilize a produção agropecuária.

05/07/2023 - Evento contou com a presença de grandes nomes do direito nacional, representantes das comissões técnicas da federação, presidentes de sindicatos e produtores rurais.

Fonte: Sistema FAESP/SENAR SP 

          A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) realizou, nesta terça-feira (4/7), o Seminário “Aspectos Gerais da Reforma Tributária e os Impactos no Agro”. O encontro realizado de forma híbrida contou com a presença dos renomados juristas especialistas em direito tributário Ives Gandra Martins, Hamilton Dias de Souza e Roque Antonio Carrazza; do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, além de representantes das comissões técnicas da federação, presidentes de sindicatos rurais e produtores.

          Na abertura do debate, o vice-presidente da FAESP, Tirso Meirelles, demonstrou preocupação e reforçou a necessidade de construção de uma reforma tributária que viabilize a produção agropecuária, a partir do diálogo com representantes das cadeias produtivas, e que respeite as características particulares do agronegócio nacional. Durante o seminário, também foram apresentados os impactos que as propostas apresentadas pelo governo podem gerar para toda a cadeia produtiva do setor e para os consumidores, entre eles, o aumento do preço da cesta básica.

          “Estamos preocupados com a condução do processo da reforma que está sendo proposto. Por isso, pedimos maior discussão e participação dos setores que impulsionam o país, com observações e sugestões que possam viabilizar uma reforma que seja viável e gere impacto positivo e não inviabilize as atividades econômicas”, disse Meirelles, que também ressaltou que a FAESP, alinhada com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Instituto Pensar Agro (IPA), vai seguir buscando a manutenção da carga tributária e o tratamento diferenciado para setores estratégicos como a agricultura.

          “A reforma é para simplificar o sistema e para gerar crescimento, não para elevar a carga tributária que já é muito alta no Brasil. O agro é o responsável por sustentar a economia nacional, e a reforma precisa respeitar as peculiaridades do setor. Produtos como a cesta básica e outros alimentos precisam ter tratamento diferenciado, como ocorre em outros países”, frisou.

          Ives Gandra Martins afirmou que a reforma é fundamental, mas precisa ser realizada de forma equilibrada: “O momento é de cautela e não apenas de se posicionar contra a reforma, mas sim de mostrar quais pontos precisam ser melhorados. Da maneira como está, a reforma se tornou um projeto de poder e só está beneficiando os setores financeiro e industrial, enquanto a agropecuária, setor que vem permitindo a sobrevivência do país como uma grande economia, sofrerá com o aumento de carga tributária e dos custos de produção”.

          Segundo Hamilton Dias de Souza, a reforma ainda precisa ser debatida, e a aprovação da PEC 45 e da PEC 110, como estão sendo propostas, será um desastre não só para o agro, mas para toda sociedade. “Não é necessário pressa para a aprovação da reforma. Uma reforma dessa magnitude precisa ser discutida com todas as entidades da sociedade e da economia, inclusive, ouvindo o agro que é o setor que alimenta o país e parte do mundo. Precisamos entender que as leis tributárias foram feitas para trazer mais eficiência econômica para o país e não para aumentar a arrecadação”, destacou Hamilton Dias de Souza.

          Para Roque Antonio Carrazza, o agronegócio precisa, sim, de um tratamento diferenciado porque o setor possui muitas peculiaridades: “A preocupação do setor faz todo sentido e precisa ser levada a sério”.

          Já o deputado federal Luiz Philippe de Orleans Bragança lembrou que a reforma tributária proposta pelo governo pode trazer uma série de problemas que vão impactar nos preços de alimentos e serviços: “Não podemos regredir e ter ainda mais burocracia sobre os tributos. Uma alíquota única em todo Brasil, por exemplo, acabaria gerando um efeito tributário a que alguns setores não conseguiram sobreviver”.

Todos foram unânimes contra a precipitação bem como a necessidade de maior informação e conscientização para a formatação das propostas para a reforma tributária. No final da reunião, Tirso Meirelles anunciou que hoje (5/7), a CNA realizará uma reunião com os presidentes das federações de todos os estados para seguir discutindo a construção de uma reforma justa, que não aumente a carga tributária.