Em ação conjunta com o MAPA, Defesa Agropecuária fiscaliza rastreabilidade no CEAGESP

10/11/2022 - A ação realizada cumpre a Instrução Normativa Conjunta MAPA-Anvisa nº 02/2018.

Fonte: Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo

         Engenheiros Agrônomos e Técnicos Agropecuários da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), fator de segurança nacional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) estiveram, nos dias 7 e 8, na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) para ação de fiscalização em conjunto com representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Na ocasião, 46 box que comercializam as culturas de mamão e citros foram fiscalizados.

         A ação cumpre a Instrução Normativa Conjunta MAPA-Anvisa nº 02/2018 que define os procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana, para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos em todo o território nacional.

         Solicitada pelo Ministério Público do Consumidor, que receberá um relatório pós-atividade, a ação em âmbito estadual foi coordenada pelo recém criado Centro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (CIPOV) através de sua Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal. Por parte do órgão federal, a ação foi coordenada pela Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV).

         “A CDA realizou uma avaliação nos box que comercializavam citros afim de informar ao MAPA quem estava cumprindo a norma. 100% das avaliadas não cumpriam a rastreabilidade em sua totalidade”, informou Rafael de Melo Pereira, gerente do Programa de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal.

         “Foi verificado que frutos com origem de importação possuíam rastreabilidade, porém, sem integração aos sistemas nacionais, exemplo do PariPassu”, completou o gerente.

         Como desdobramento, ações serão intensificadas no interior do Estado objetivando a verificação da rastreabilidade em outros elos da cadeia produtiva em casas de embalagens e produtores que abastecem o CEAGESP. “Por fim, a ação tem como objetivo secundário, auxiliar a SAA na elaboração de um termo de cooperação entres MAPA e SAA, para fomentar a implementação da rastreabilidade dos vegetais frescos no Estado de São Paulo”, comenta Rafael.

           CEAGESP passa a exigir rotulagem obrigatório

         Em nota publicada na manhã desta quarta-feira (9), a Companhia publicou nota à imprensa informando que a partir do dia 2 de janeiro de 2023, frutas, legumes, verduras e diversos embalados que chegarem ao Entreposto deverão estar com rótulos conforme estabelecido pela legislação.

O objetivo da rotulagem obrigatória, assim como o da rastreabilidade, é garantir melhorias na cadeia produtiva de alimentos e segurança para os consumidores. Além disso, o rótulo permite identificar o fornecedor do produto e tem a capacidade de aproximar produtor e consumidor.

Para detalhes e demais informações, foi publicada a “Cartilha da Rotulagem” que pode ser acessada em https://ceagesp.gov.br/wp-content/uploads/2015/06/cartilha_rotulagem_x7_2018.pdf. A nota pode ser lida na íntegra em https://ceagesp.gov.br/comunicacao/noticias/ceagesp-exigira-rotulagem-2023/.